Texto prevê contagem de votos por
partido, e não por coligações partidárias.
Parlamentares começaram a
analisar oito propostas da reforma política.
O Senado aprovou na noite desta Quarta Feira (15) projeto de lei que torna sem efeito as coligações partidárias
– união entre partidos – nas eleições de deputados federais, estaduais e
vereadores, conhecidas como eleições proporcionais. A Casa também aprovou, por
exemplo, restringir o acesso ao fundo partidário conforme a presença das siglas
nos municípios e vetar a candidatura de membro do Ministério Público ou do
Judiciário até dois anos após saída do órgão. Este é o primeiro projeto
proveniente da comissão especial da reforma política do Senado aprovado pelo plenário
da Casa. Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O
texto, do senador Romero Jucá (PMDBRR), admite que as coligações continuem
existindo, mas propõe que o cálculo para a eleição dos candidatos seja feito
com base no número de votos dados ao partido e não à coligação, como
atualmente. Na prática, a medida dificulta a eleição de candidatos de partidos
menores. O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para
deputados estadual e federal e para vereador. Na hora de votar, o eleitor pode
votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na
legenda são somados e computados como votos para a coligação. A Justiça, então,
calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem
brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa. O número de votos de uma
coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares a
coligação poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemplo, três vagas,
são eleitos os três primeiros colocados entre os candidatos da coligação, independentemente
do número de votos que cada um obtiver. Na prática, coligações que têm
candidatos com potencial para conquistar muitos votos (os chamados "puxadores
de votos") conseguem "puxar" candidatos com poucos votos. Por
isso, é comum um candidato eleito mesmo com menos votos que outro, de outra
coligação. Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PRSP) recebeu 1.353.820
de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de seu
partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT, PR,
PCdoB e PTdoB. Ele ajudou a eleger outros três candidatos da coligação, que obtiveram
menos de 100 mil votos cada um. Com a aprovação do texto de Romero Jucá, a
distribuição de vagas será feita de acordo com o número de votos dados a cada
partido, já que o texto determina que a contagem do quociente para eleger o deputado
seja feita por partido e não pela coligação. O Senado chegou a aprovar um
projeto que acabava com as coligações nas eleições proporcionais, que foi
rejeitado posteriormente pela Câmara. "Nosso desejo era acabar com a
coligação nas eleições proporcionais", disse Jucá durante a discussão da
matéria.
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