Por Edmar Arruda - Deputado
Federal
O pacto federativo é a forma como
são administrados os impostos arrecadados pelo Governo Federal, estados e
municípios. A administração dos impostos é dividida em Fundo de Participação de
Estado - FPE e Fundo de Participação Municipal - FPM. Ou seja, o pacto
federativo é definir como são arrecadados e onde aplicar os impostos. Hoje, a
arrecadação da maior fatia de impostos é realizada pelo Governo Federal,
enquanto as responsabilidades nas políticas públicas, como saúde e educação,
ficam por conta dos Estados e municípios. Discutir e compreender melhor os
objetivos do pacto federativo é estratégico para defendermos essa bandeira que
dará impulso ao nosso país. Só para entender sobre a centralização dos
recursos, hoje apenas 36% dos impostos arrecadados são repassados para Estados
e municípios, enquanto em 1988, era de 88%. Esta diminuição de recursos gerou,
ao longo dos anos, Estados e municípios endividados e ainda, presos a favores
políticos por meio de emendas parlamentares. É o mesmo que pedir que seja
devolvido seu dinheiro para que você consiga suprir suas necessidades básicas.
O papel do Deputado Federal é de legislar para todos e fiscalizar os atos do
poder Executivo. O atendimento referente à emendas não é a função principal do
deputado. Os tributos são arrecadados
nas cidades, vão até Brasília, para o Governo Federal e retornam como favores.
Esse sistema pode dar brechas para corrupção. Outro ponto importante que
precisa ser ressaltado é que os municípios sabem melhor que o Governo Federal,
onde tem maior necessidade de investimento e assim, em uma ação conjunta
(sociedade e administração municipal), podem avaliar as alternativas,
deficiências, necessidades e com isso gerar uma nova dinâmica de gestão. Sempre
que questionado sobre a real necessidade do pacto federativo, afirmo que a
evolução das tecnologias de informação, de administração, da economia etc, faz
surgir novas demandas e elas podem e devem ser usadas a favor de um
desenvolvimento inclusivo e eficiente. Reitero que precisamos do aperfeiçoamento
do pacto federativo, redistribuindo as obrigações e também as receitas,
proporcionalmente. Defendo que o dinheiro dos Estados e municípios não devem ir para o Governo
Federal e depois voltar. O que é do Estado e do município, já deve ficar no
Estado e no município no momento da arrecadação dos impostos. Menos burocracia,
maior organização e agilidade resultam em uma administração competente. A briga
por este debate não será comprada por todos. Além de enfrentar e questionar o
papel do Governo Federal, muitos terão que renunciar o glamour político de
trabalhar em Brasília apenas pelas emendas parlamentares e pelo narcisismo de
receber as glórias de um papel que não deve ser o primordial para quem ocupa
esta cadeira. Para concluir, afirmo que defendo um novo pacto federativo para
que seja quebrada a hegemonia de blocos, para dar mais poder de decisão e
administração para os municípios, para haver equilíbrio de poderes entre o
Federal, Estadual e Municipal e por fim, para que a administração pública seja
uma, a favor de todos.
porque será q o ministério publico e gaeco estão demorando tanto pra botar esses petista pra correr o senhor blogueiro sabe de alguma novidade?
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