Ao menos 41 juízes, de cinco
tribunais diferentes, receberam mais de R$ 500 mil em "direitos
eventuais" —pagamentos além do salário e de indenizações— em dezembro de
2024, segundo dados do painel de remuneração de magistrados do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça).
O que aconteceu
Pagamentos incluem gratificações
natalinas, pagamentos retroativos e abonos, indenizações e antecipação de
férias. Entretanto, a maior parte dos valores não é justificada e consta nos
contracheques apenas como "outros eventos - direitos eventuais".
Dos 41 juízes, 27 (65%) são do
Tribunal de Justiça de Rondônia. Eles atuam em diferentes varas e instâncias,
como Péricles Moreira Chagas, desembargador da 1ª Câmara Cível, que ganhou R$
735.711,73 em direitos eventuais. O salário líquido dele em dezembro foi de R$
330.741,27 muito acima do teto constitucional vigente, de R$ 44.008,52
A Constituição diz que o salário
de funcionário público não pode exceder o pago a ministros do STF, incluindo
"vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza". Para alguns
desses juízes, houve um desconto chamado de "abate-teto", um corte
para que a remuneração se adequasse ao limite.
Mesmo assim, o salário de todos
foi maior do que o que manda a Constituição. Em nota, o tribunal rondoniense
disse que os pagamentos são referentes ao adicional por tempo de serviço.
"A administração do TJRO cumpre rigorosamente a Resolução nº 13/2006 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o teto constitucional e
estabelece critérios para o pagamento de verbas remuneratórias e indenizações
Número de magistrados com bônus
altos pode aumentar. Até o momento, 18 tribunais ainda não inseriram os dados
de dezembro de 2024, embora a regra do CNJ defina que o registro entre no
sistema até cinco dias depois do pagamento.
O CNJ informou que já está
fazendo uma auditoria para verificar a legalidade desses pagamentos. Em nota
enviada ao UOL, o Conselho diz que muitos desses pagamentos são passivos em
relação a decisões judiciais, e que há um procedimento em curso para conferir
as informações repassadas pelos tribunais. O órgão também disse que, se for o
caso, vai corrigir eventuais inconsistências. Fonte UOL
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