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Ministra Cida Gonlaves
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A ministra participou de sessão solene na Câmara dos Deputados, nesta
quarta-feira (26), em celebração aos 93 anos da conquista do voto feminino e ao
Dia Internacional das Mulheres
A ministra das Mulheres, Cida
Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira (26/2) que o Congresso Nacional
estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento,
em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação
atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao
Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que
ocorreu em 24 de fevereiro de 1932 .
“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos
os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da
igualdade, nós queremos discutir paridade”, disse. A ministra citou o exemplo
do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e
destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as
mulheres ainda ocupam menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.
Cida Gonçalves informou que o
Governo Federal convocará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para
Mulheres , com o tema “Democracia e Igualdade”, no final de
setembro e início de outubro. A Lei de Igualdade Salarial e a Política
Nacional do Cuidado serão alguns dos temas que terão destaque no encontro,
segundo a ministra.
A baixa representatividade das mulheres nas câmaras legislativas
municipais também foi pauta da sessão. A procuradora da Mulher na Câmara,
deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros
não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância da
perspectiva das mulheres sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres
em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”,
disse.
Coordenadora da bancada
feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos
após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que
ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de
gênero. “Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da
campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em
conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar
que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e
insuficiente”, disse.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou a desigualdade no Poder
Judiciário, com mulheres ainda sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o
cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal.
“Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e
social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil,
temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da
igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido
e implementado”, afirmou.
A sessão solene foi presidida pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e
também contou com a presença das deputadas Ana Pimentel (PT-MG), Socorro Neri
(PP-AC), Gisela Simona (União-MT) e Delegada Ione (Avante-MG), além da
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Luciana Conforti, e da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos,
Denise Antônia de Paulo.
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