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24/02/2021

A PUNIÇÃO DA DESEMBARGADORA FOI APOSENTADA MAIS CEDO


 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23) aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges terá direito a receber a aposentadoria com proventos proporcionais. Ela estava afastada desde 2018.

Após a decisão, o advogado da desembargadora, André Borges, enviou a seguinte nota: "A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerados o exagero e inadequação da condenação."

Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Câmeras de segurança registraram a desembargadora chegando em um carro junto com um delegado da Polícia Civil e um advogado para cumprir a ordem de transferência do filho para uma clínica psiquiátrica.

Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

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