Em votação na noite desta quarta feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a
favor e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos presidente da República,
governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.
O texto da emenda deverá agora ser votado em segundo turno na Câmara e segue para o
Senado caso aprovado. A votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no
Legislativo, a PEC 182/2007.
O texto aprovado é de autoria de Rodrigo Maia (DEMRJ) e prevê transição. O fim da
reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012
nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma
Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018. Segundo o
texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores continuam aptos a disputar a
reeleição.
Todos os partidos votaram em maioria a favor da emenda que acaba com a reeleição. O
partido com maior número de votos contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco
votos 'não' de um total de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada
governista, tiveram três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de
deputados do PTB.
A única abstenção também veio do PT, com Weliton Prado (MG). Confira a lista completa
de como votou cada parlamentar.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), afirmou ser favorável à medida mais
pelo efeito em cidades pequenas, onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se
reelegerem. No entanto, ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
"Já tive momentos com uma posição favorável e momentos com uma posição desfavorável,
mas hoje estou consciente de que é melhor para o Brasil o fim da reeleição", disse
Cunha. "A gente vê muitos problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o
prefeito acaba, na realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa
forma impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se nos
Estados e até na União tem o mesmo impacto", completou.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada
nesta semana. Na última terça feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na
Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e
partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada.
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