TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO EM MARINGÁ JÁ VIROU NOVELA SERÁ QUE EM PAIÇANDU SERÁ A MESMA COISA

 O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), assina hoje a sanção da lei municipal que revoga a autorização aprovada pela Câmara para a contratação de uma Parceria Público­ Privada (PPP) para os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo. Com a medida, o edital de licitação publicado em janeiro para a contratação da PPP, com prazo de 30 anos, fica automaticamente cancelado. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas e consórciosinteressados na concorrência estava programada para terça­feira, 17 de março. Agora, a administração municipal pretende reiniciar todo o processo necessário para a contratação da PPP, o que exige a apresentação de um novo pedido de autorização aos vereadores, o que é previsto para as próximassemanas. A informação foi confirmada no começo da noite de ontem pelo chefe de gabinete da prefeitura, Luiz Carlos Manzato. "Depois de muitasreuniões, decidimos que a sanção da lei da Câmara para revogar a autorização da PPP é o melhor caminho para evitar a insegurança jurídica da concorrência e a redução do número de empresas interessadas no contrato", afirmou. A decisão de Pupin é aguardada desde o dia 3 de fevereiro, quando a Câmara, por 8 votos a 6, aprovou o projeto para revogar a lei que havia sido votada no segundo semestre do ano passado e autorizava a contratação da PPP. O prazo de Pupin para decidirsobre a sanção ou o veto da revogação da PPP terminaria hoje. "Vamos recomeçar do zero. Iremosrefazer todo o procedimento da lei de concessão e o primeiro passo é a sanção, que está decidido", considerou Manzato. Ontem, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público ingressou com uma ação cautelar com o objetivo de suspender, por meio de medida liminar, o processo licitatório para a contratação da PPP do lixo. Entre os principais argumentos expostos nas 23 laudas de argumentação, consta o fato de que a aprovação da lei que autorizou a PPP possuia errosformais. "Detectamos a existência de riscosformais na aprovação da lei que autorizou, entre os quais a falta de quórum qualificado. Porse tratar de concessão dosserviços públicos, eram necessários dez votosfavoráveis, o que não ocorreu", afirmou o promotor Pedro Ivo Andrade, que assina a ação. Em dezembro, Andrade havia recomendado aos vereadores a revogação da lei. Segundo o promotor, a ação foi proposta ontem porque não havia um sinal claro de qual posicionamento seria adotado pela administração municipal. "Há o risco de veto ao projeto de revogação e não sabemosse a derrubada do veto pode acontecer, até porque houve substituição de vereadores. Diante disso, entendemos que a via judicial era necessária", afirmou Andrade no final da tarde, antes da prefeitura confirmar que a leiseria sancionada a e a licitação da PPP cancelada.