ESTARIA UM SECRETARIO DE PAIÇANDU DIRECIONANDO EMPRESAS QUE GERAM RESÍDUOS SÓLIDOS ?

  NOTA DE ESCLARECIMENTO

“Gerar lixo é uma consequência natural da passagem do ser humano pelo planeta, porém, é necessário que todos os setores da sociedade, empresa, consumidor e Poder Público, tenham consciência do papel da cada um nesse processo”. Desde o início da existência do ser humano que, GERAR LIXO é uma conseqüência natural da passagem do homem pelo planeta. Com passar dos tempos o aumento das civilizações, culminando com a Revolução Industrial, o lixo passou a ser um problema mundial, provocando graves epidemias, levando a morte, milhões de pessoas. A pesar da gravidade do problema, o Brasil foi um dos países que mais demorou em tratar o assunto com a seriedade necessária, haja vista, que, o projeto de Lei ficou 20 anos em discussão no Congresso Nacional. Enquanto isso, o problema só aumentava uma vez que todos acreditavam que gerar lixo era um direito de todos e um dever do estado.  Finalmente, em agosto de 2010 foi publicada a Lei Federal Nº 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos atribuindo a todos, sociedade, Poder Público, geradores públicos e privados a responsabilidade pela correta destinação do lixo, sobre pena de incorrer em crime contra a lei 9.605/1998 de crime ambiental, podendo a pena variar em reclusão de um a cinco anos de reclusão e multa. De acordo com o Art. 54.  “a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, deveria ser implantada no prazo de até 4 (quatro) anos após a data de publicação da referida lei. No entanto, alguns municípios, em especial Paiçandu, não fizeram a divulgação necessária desse prazo, deixando os geradores em apuros, pois todos têm que adequar suas atividades geradoras de resíduos à Política Nacional de Resíduos Sólidos, até Agosto desse ano. A Prefeitura Municipal de Paiçandu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem notificado alguns seguimentos comerciais e de serviços a comprovarem a correta gestão dos resíduos gerados em suas atividades. Até ai tudo bem, porém, fomos informados que certo Secretário tem indicado algumas empresas para os prestadores de serviços, comerciantes e empresários, dizendo que eles têm que contratar uma das empresas indicadas por ele. Estamos averiguando e caso seja confirmada essa informação, estaremos denunciando ao Ministério Público. Por tanto fiquem espertos, caso algum funcionário da prefeitura, indique alguma empresa, chame a Polícia e denuncie. O trabalho deles deve tão somente ser o de notificá-los e não direcionar pra essa ou aquela empresa. Essa informação chegou até o Blog através de um comerciante que passou essa situação, porem não quis se identificar para não sofre represálias. Mas nos disse que se mais algum comerciante aceitar ambos irão ao Ministério Publico, pois pelo pouco que sabem, entendem que têm o direito de escolherem a empresa que achar conveniente.