QUAL A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O PREFEITO PETISTA DE PAIÇANDU

Hoje aconteceu na Câmara Municipal de Paiçandu uma etapa importante na elaboração de um plano diretor que realmente funcione no Município.  Mas para não deixar de dar o seu show particular o prefeito de Paiçandu Tarcísio Marques dos Reis alem de não parecer muito interessado em discutir esse assunto ao fazer uso da palavra resumiu seu discurso em dizer apenas da necessidade de se mudar o plano diretor municipal, que já existe. Aproveitou a presença da comunidade para se dirigir há um certo Blog da cidade, como bloguesinho mal informado dos acontecimentos. Será que ele estaria se referindo ao Paiçandu On Line?. Caso seja, faço das palavras do prefeitinho as minhas. Pois seriam esses os adjetivos de quem não tem preparo e nem competência para administrar um município  E como se não bastasse seu total desinteresse em falar algo aproveitável, o todo poderoso sequer fez questão de permanecer na reunião alegando outro compromisso, ou seja, algo mais importante para fazer. Mas esse é o homem eleito pelo povo para governar Paiçandu. 

Vamos entender um pouco sobre o que é Plano Diretor:

      

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.

Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo. Na fase que antecede sua aprovação, vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações. Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório  para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora, também é exigido para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos, para que cada município elabore ou revise as regras de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda do mandato. Seu conteúdo deverá estabelecer no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de uso do solo e as operações urbanas consorciadas.