IPVA no Paraná será um dos menores do Brasil
A lei proposta e sancionada pelo Governo do Estado que reduziu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% do valor venal de automóveis, caminhonetes e motocicletas para históricos 1,9% a partir de 2026 é fruto de um longo trabalho de solidez fiscal que o Paraná vem construindo nos últimos anos. Para se conquistar a menor tarifa do país e aliviar carga tributária sobre o cidadão, o Estado precisou fazer o dever de casa e alcançar um nível de estabilidade ímpar.
Durante a assinatura da sanção do corte de mais de 45% do tributo, feito nesta terça-feira (23), o governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou justamente a situação conquistada pelo Paraná, reconhecida sobretudo com a nota A+ na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Essa é a maior nota de todas, o que mostra que o Paraná passou a ter a maior e a melhor saúde fiscal e financeira do Brasil. Isso é fruto de muita redução de custos e cortes de mordomias”, afirmou o governador, que destacou, ainda, que esse nível de solidez foi uma peça-chave para reduzir o imposto de forma tão drástica. “É uma medida de justiça tributária e respeito ao cidadão”.
CONTAS EM DIA – O primeiro grande fator que permitiu o corte de impostos é o fato de que o Paraná é um dos poucos estados brasileiros com as contas em dia, com mais dinheiro em caixa do que dívidas – uma situação compartilhada por apenas sete das 27 unidades da federação.
De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o país, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhões), Paraíba (R$ -1,8 bilhões), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).
Como explica o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, esse é um cenário de bastante conforto que dá ao Estado a capacidade de fazer essa redução de impostos. “Temos a menor dívida consolidada líquida do Brasil, fruto de uma gestão eficiente e responsável que nos coloca em uma posição única em todo o país. E mais do que ser referência para os outros estados, queremos que esse bom resultado chegue também aos nossos cidadãos”, diz.
Segundo Ortigara, a dívida negativa representa sustentabilidade nas contas e é o que permite que o Paraná tenha condições tanto de executar programas e investimentos recordes, como de adotar medidas ousadas como o corte no IPVA. “Ao invés de gastar com o pagamento de juros, estamos devolvendo esse bom momento para a sociedade na forma de justiça tributária”.
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