Nos últimos dias uma polêmica surgiu em Ivatuba, em decorrência do Projeto de Lei 04/2025 que cria o vale-alimentação no valor de R$ 400,00 aos servidores, enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara de Vereadores.
Ocorre que o projeto também pede autorização para o pagamento do vale-alimentação para "agentes políticos", sendo o prefeito, vice-prefeito e os secretários. Além disso, também inclui os servidores concursados, cargos comissionados, celetistas, contratados e conselheiros tutelares. Importante destacar que, a partir de janeiro deste ano, o subsídio bruto do prefeito foi para R$ 18 mil, do vice-prefeito para R$ 9 mil e dos secretários para R$ 7 mil. Além disso os "agentes políticos" não são obrigados a registrar a frequência em ponto digital, um dos critérios presentes no projeto, e nem estão sujeitos ao mesmo tratamento na lei que os servidores de carreira, por exemplo.
Caso seja aprovada a inclusão dos agentes políticos, representaria um valor estimado em R$ 52.800/ano, considerando que não há chefe de gabinete e secretário de Obras e Serviços nomeados até esta data.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Cassio Duarte, sinalizou que serão apresentadas emendas com alterações ao texto do projeto após ouvir as demandas dos funcionários. O Projeto deve ser votado na segunda-feira (dia 10), a partir das 20h.
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Fonte: IVATUBA em Foco
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