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| Deputado Federal Luciano Ducci |
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que prevê que os pais possam fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do filho com deficiência.
O Projeto de Lei 3752/23, de
autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB-Pr), inclui a medida na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
Para
o autor da proposta, é necessário entender que crianças com deficiência
frequentemente requerem cuidados adicionais, o que inclui acompanhamento
especializado, terapias e tratamentos específicos.
“A
medida é uma forma de contribuir para que estas famílias tenham condições de
participar ativamente tanto de tratamentos de saúde, como possibilitar uma convivência
mais intensa e de qualidade entre pais e filhos durante o período de descanso”,
aponta o deputado que é também médico.
A proposta
também tem por objetivo contribuir para a inclusão social, à medida que
reconhece e valoriza a importância do tempo de qualidade entre a família e seus
filhos com deficiência.
Tramitação
O PL3752/23 tramita em caráter
conclusivo e será analisado ainda pelas comissões do Trabalho; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas comissões segue para
apreciação do Senado Federal.
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