A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, na semana
passada, sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e determinou novo
julgamento de processo contra seis ex-presidentes da Câmara Municipal de
Paiçandu. Em primeira instância o juízo havia extinguido o processo com
resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do pedido de ressarcimento ao
erário. Pelo acórdão, não ocorreu prescrição, o processo será retomado
e os réus terão oportunidade de produzir provas na fase de instrução. O MP pede
que os ex-presidentes devolvam cerca de R$ 240 mil ao erário, corrigidos
monetariamente. Entre as irregularidades detectadas na ação civil pública
ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual estão os pagamentos feitos
por aquele Legislativo de despesas com refeições dos vereadores (um único
vereador recebeu o equivalente a 17 rodízios), de combustíveis sem
identificação do beneficiado, aquisições de Bíblias, uísque, placas, ovos de
Páscoa, bolas, enfeites de Natal e cervejas. A ação envolve os ex-presidentes Jonas Eraldo Lima (gestão 1989-1990), que
poderá devolver a importância de R$ 6.907,34; Antonio Linares
Filho (1991/1992), R$ 29.687-95; Nelson Teodoro de Oliveira (1992/1993),
R$ 2.825,73; Edson Roberto Carnieto, o Biscoito (1993), R$ 51.652,87; João
Beraldo, o João Saboia, já falecido (1994), R$ 90.625,40; e Eduardo
Pereira da Silva (1995), que poderá devolver R$ 35.013,64.
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DEVOLVER NAO DEVOLVE PORQUE TEM GENTE AI QUE NAO TEM UM GATO PRA PEGAR NO RABO.A NAO SER QUE ALQUEM VAI PAGAR ESTA CONTA PRA PODER LIMPAR O NOME.ALGUEM PODE INFORMAR QUANTOS ANOS PEGARAM DE INEGIBILIDADE?
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