FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA MUDA PROCESSO PARA TIRAR CNH NO BRASIL

 

Nova resolução do Contran promete reduzir custos e flexibilizar a formação de motoristas; especialistas apontam riscos e setor prepara reação judicial

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera de forma profunda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Com a decisão, o uso de autoescolas deixa de ser obrigatório para candidatos que desejam realizar os exames teórico e prático exigidos para conseguir a habilitação.

A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, permite que o candidato escolha diferentes formas de preparação: aulas com instrutores autônomos credenciados, estudo à distância, uso de materiais digitais disponibilizados pelo governo ou, se preferir, a manutenção do modelo tradicional em autoescolas.

Acesso mais barato e flexível

Segundo o governo federal, o principal objetivo da mudança é reduzir custos e democratizar o acesso à habilitação. Estimativas internas apontam que o valor para tirar a CNH pode cair até 80% em alguns estados, já que deixa de existir a carga horária mínima obrigatória de aulas teóricas e práticas nas autoescolas — antes fixada em 20 horas de direção.

“O que acaba é apenas a obrigatoriedade. A autoescola continua existindo, mas o cidadão passa a ter o direito de escolher como quer se preparar”, afirmou o Ministério dos Transportes em nota oficial.

A expectativa é que pessoas que já dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras possam agora se regularizar, contribuindo para um trânsito mais seguro e formalizado.

Instrutores autônomos e novos formatos de ensino

A nova regra também cria a figura do instrutor autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas práticas de forma independente, utilizando veículo próprio ou do aluno. A formação teórica pode ser realizada por meio de plataformas digitais, empresas credenciadas ou materiais oficiais.

Apesar da flexibilização, os exames no Detran continuam obrigatórios e inalterados. O candidato ainda precisará ser aprovado nas provas teórica e prática para obter a CNH.

Críticas e questionamentos de especialistas

A mudança, porém, não é consenso. Especialistas em trânsito alertam que a eliminação das aulas mínimas pode comprometer a formação dos novos motoristas. Para eles, a autoescola garante estrutura padronizada, instrutores treinados e fiscalização adequada — elementos difíceis de replicar sem controle rigoroso.

Entidades ligadas ao setor, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), já anunciaram que devem entrar na Justiça para questionar a constitucionalidade da resolução. O argumento é que a formação despadronizada pode aumentar o risco de acidentes e reduzir a qualidade do preparo dos condutores.

Outro ponto de preocupação é a fiscalização dos instrutores autônomos, que dependerá de credenciamento e acompanhamento dos Detrans estaduais. Em regiões com estrutura limitada, esse controle pode se tornar insuficiente.

O que muda para quem quer tirar a carteira

Na prática, o processo para obter a CNH passa a ser mais livre:

Autoescolas deixam de ser obrigatórias;

Candidato escolhe como estudar;

Instrutores autônomos poderão dar aulas práticas;

Exames permanecem os mesmos;

Custos devem cair de forma significativa.

A nova regra ainda depende de implementação pelos Detrans, que deverão se adaptar ao modelo e regulamentar o credenciamento dos instrutores autônomos.

Enquanto isso, o debate continua dividindo opiniões entre quem vê a medida como progresso e democratização — e quem destaca os riscos de uma formação menos estruturada