VOCÊ SABE QUAIS AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR EM SUA CIDADE ?

Ações do documento

Muito se fala sobre os trabalhos a serem desenvolvidos pelos vereadores na cidade, mas poucos sabem que se forem seguir a risca o que diz a Lei Orgânica muito pouco irão fazer pelos munícipes. Limitados em suas ações o que faz com que alguns se destacam e aqueles que realizam de forma particular o assistencialismo social. Muitas são as cobranças e elas acontecem em todas as áreas: Saúde, educação, infraestrutura, coleta seletiva de lixo etc. Na maioria das vezes esses trabalhos são feitos e apresentados ao Executivo Municipal é ele quem tem o poder de colocar em pratica tudo o que é solicitado pela população através de indicações dos vereadores. Você conhece alguma obra em sua cidade que foi realizada a pedido de algum vereador. Pra você o que é ser vereador de verdade ? Leia o artigo abaixo faça sua analise e reflita se sua opinião sobre o que tem que ser feito pelo vereador que você votou esta a seu contento. Temos que cobrar, temos que exigir, mas temos que fazer isso de forma democrática e essa cobrança tem que ser de direcionada a todos em questão. Somente assim, quem sabe teremos exito em nossos objetivos que é ver nossa cidade rumo ao desenvolvimento sustentável.

           

Funções e Atribuições dos Vereadores

O Vereador é um representante político da população na esfera municipal. Eleito pelo povo, ele exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar.

Suas funções, atribuições e deveres fundamentais são, portanto, os de legislar sobre os interesses do município, fiscalizar as contas do Executivo e representar a população local.

Os Vereadores cumprem, ainda, com cooperação técnica da União e do Estado, as funções de prestar serviços de atendimento aos habitantes locais, promover o ordenamento territorial do espaço urbano e a proteção do patrimônio histórico-cultural local de acordo com as legislações federal, estadual e municipal. Os Vereadores têm o poder de aprovar o orçamento municipal, decidindo sobre a destinação dos recursos sob controle das prefeituras.

Na função de legislar sobre a cidade, os Vereadores aprovam as leis que regem a vida dos cidadãos como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas e fiscalização sanitária, dentre outras. Elaboram projetos de leis e outras proposituras que são analisados, discutidos e votados nas reuniões ordinárias ou extraordinárias.

No trabalho cotidiano aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Preparam o Regimento Interno que estabelece as diretrizes da Casa. Organizam-se, ainda, em comissões permanentes de acordo com os setores da vida da comunidade e com as principais áreas de atuação de cada um (a) dos Vereadores e Vereadoras.

Na função de fiscalizar, os Vereadores acompanham as ações do Executivo — prefeito e secretários — quanto ao uso adequado do dinheiro público. A fiscalização acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual - a Lei de Diretriz Orçamentária - que define onde e como aplicar o orçamento do município.

Na função de representar a população local, o Vereador fala em nome da população, do partido político que representa e de movimentos organizados. Cabe a ele organizar e conscientizar a população e não apenas fazer política partidária. Para isso deve realizar seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de permitir que sejam ouvidos os interesses da comunidade em geral.