O amado prefeito da maioria dos eleitores de Paiçandu tem todo direito de comemorar o seu aniversario e isso é indiscutível não podemos misturar as coisas. Mas enquanto ele comemora seu aniversario a cidade esta entre com mais problemas junto ao Tesouro Nacional, sendo quatro irregularidades. E pra variar ele ressalta que o problema mais uma vez é do governo passado.
16 prefeituras estão impedidas de
receber verba da União
Ederson Hising
Estão com certidões bloqueadas
por pendências em sistema de informação. No PR, das 399 cidades, 187 não podem
fazer convênios com o governo federal. Um levantamento da Secretaria do Tesouro
Nacional realizado no mês passado, mostra que 16 das 30 cidades que integram a
Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) estão com as
certidões bloqueadas e, por isso, impedidas de firmar convênios com a União por
conta de pendências de informações no Cadastro Único de Convênios (Cauc). No
Paraná, de acordo ainda com o levantamento do Tesouro, 187 (47%) das 399
cidades enfrentam o problema. Conforme a Associação dos Municípios do Paraná
(AMP), há pelo menos um ano o número de prefeituras com pendências vem se
mantendo, o que, segundo a entidade, demonstra ser um grave sinal de crise das
administrações. Também conhecido como Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias, o Cauc possui caráter meramente informativo e
facultativo. O serviço apenas espelha registros de informações que estiverem
disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações
financeiras, contábeis e fiscais geridos pelo governo federal, discriminadas em
Instrução Normativa de fevereiro de 2012. Dos 13 requisitos fiscais necessários
para o estabelecimento de convênios fundamentais para a obtenção de recursos,
oito municípios da Amusep estão inadimplentes na publicação do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e sete na publicação do Relatório de
Gestão Fiscal (RGF) e na regularidade quanto aos tributos e contribuições
federais e à dívida ativa da União. Na sequência, seis municípios estão com
pendências quanto à regularidade previdenciária. Além disso, Mandaguari está
inadimplente com as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS). Já Floresta e Mandaguaçu, às prestações de contas de recursos federais
recebidos anteriormente. Nos demais itens, todas as prefeituras da Amusep estão
em dia com a documentação. Paiçandu e Ourizona, com pendências em quatro itens,
são os municípios da Amusep com a situação mais difícil de resolver. De acordo
com o prefeito de Ourizona, Janilson Donasan (PT), o problema é encarado com
bastante preocupação, pois o município está prestes a fazer licitações de obras
que dependerão do Cauc para a liberação de recursos. "Iniciar as obras a
gente até conseguiria, mas não teríamos a verba para dar continuidade. Por isso
estamos empenhados e correndo atrás para resolver", afirma. Segundo ele,
recentemente foram contratados mais dois funcionários para a contabilidade da
prefeitura que estava com o quadro defasado. "Agora, dentro de algumas
semanas, nós esperamos que os trabalhos se intensifiquem. Trabalhamos no
remanejamento de servidores em alguns setores no sentido de fazer com que a
coisa ande com mais agilidade", explica. O prefeito de Paiçandu, Tarcísio
Marques dos Reis (PT), credita a situação à falta de planejamento por parte do
município há vários anos. "Estamos fazendo uma série de alterações na
forma de trabalho para que possamos acertar isso. Também realizamos
recentemente uma série de levantamentos para corrigir eventuais problemas de
natureza tributária, orçamentária e contábil", disse Reis. Ele conta ainda
que um dos itens mais complicados para resolver é a regularidade
previdenciária, em razão de problemas antigos que levaram a prefeitura a fechar
o sistema próprio de previdência. "A gente tem trabalhado muito para
equacionar essas situações. Acredito que até o final deste ano deveremos zerar
essas pendências que nos atrapalham muito, travando a obtenção de recursos
junto a União", diz o prefeito.
Marcha dos prefeitos
O Cauc será um dos temas
debatidos entre os dias 12 e 15 de maio pelos prefeitos na 17ª Marcha em Defesa
dos Municípios, em Brasília. No encontro, eles querem discutir soluções para
evitar que os municípios sofram consequências negativas pelo impedimento de
firmar convênios junto a União. Outro evento de destaque da marcha será a
reunião com a bancada federal do Paraná, confirmada para o dia 14, na Câmara
Federal.
OUTRO BLOQUEIO
Uma portaria do Ministério da
Saúde, publicada ontem no Diário Oficial da União, suspende a transferência de
dinheiro para 1.027 cidades , entre elas Paranacity e Colorado, na região da
Amusep. O motivo é a falta de cadastramento dos serviços de vigilância
sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e a não
alimentação regular do Sistema de Informação Ambulatorial. De acordo com o
texto da portaria do ministério 705/2014, os municípios ficam impedidos de
receber recursos da competência de janeiro a abril deste ano. O secretário de
Saúde de Paranacity (a 73 km de Maringá), Mario Aparecido de Souza, diz não
estar inteirado da situação e recebeu a informação com surpresa.
"Sinceramente não estou sabendo disso. Precisamos verificar. Mas desse
caso especificamente eu desconheço qualquer situação", explica.
/// Ederson Hising
Será que o prefeito sabe os motivos que levou nossa gestão extinguir o antigo Fundo Previdenciário Municipal de Paiçandu e voltar ao Regime Geral - INSS ?
ResponderExcluirSerá que o prefeito tem conhecimento de que gestores que antecederam ao nosso mandato descontaram contribuições previdenciárias dos servidores e não depositaram integralmente e depois, alegando falta de recursos para pagar folha, mandou projeto de lei e a Câmara e esta aprovou lei autorizando o prefeito usar o dinheiro para pagar férias e 13º dos próprios servidores? isso mesmo, pagou os funcionários com o dinheiro deles próprios, ( fez festa com chapéu alheio ). Será que o prefeito sabe que depois de pegar esta grana, ( mais de 3 milhões na época), o executivo, com aprovação da Câmara, parcelou esta dívida em aportes, isto é, montantes elevadíssimos a serem pagos inicialmente em 10 anos, depois em 15 anos e depois em 35 anos, inviabilizando as condições financeiras do município em saudar este montante sem comprometer a regularidade do pagamento do pessoal da ativa? Será que o prefeito sabe que desde quando criaram o fundão até o ano de 2003, poucos servidores conseguiram se aposentar porque questões alheias as suas vontades? Será que o prefeito sabe que dezenas de municípios do Paraná procuraram a administração da época para conhecer a maneira eficiente e responsável que nossa gestão atuou para extinguir o FUNDÃO, com orientações do Tribunal de Contas e do INSS, fazendo Audiências públicas e garantindo o direito de todos os aposentados, pensionistas e seus dependentes, até a morte ou no caso dos dependentes, até a maioridade ?
Portanto, senhor prefeito, se necessitar de alguns outros esclarecimentos, estarei a disposição para lhe informar. Tenho muito orgulho do trabalho que desenvolvemos, voltando o sistema previdenciário do município para o Regime Geral, pois, se um dia o INSS quebrar, os fundos previdenciários Municipais já estarão quebrados ha séculos! Soubemos respeitar o direito de nossos servidores para que no futuro todos pudessem ter suas merecidas aposentadorias sem sem burocracia, conforme vem ocorrendo até hoje. Pode ser que não tenhamos contemplado a satisfação e desejo de todos os servidores com a extinção do Fundão e a volta ao Regime Geral ( INSS), mas, na democracia, governamos para a maioria, e a maioria tiveram vantagens e garantia de uma aposentadoria sem burocracia. Exemplo disso foram os que puderam utilizar o período de agricultura para somar ao tempo de serviço para se aposentar, coisa que nos Fundos Previdencários Municipais não poderia ocorrer. Portanto, senhor prefeito, administrar coisa pública nunca foi fácil, tanto agora como no passado, problemas sempre existiram. Portanto, entendo que cada gestor, deve se esforçar para administrar com eficiência e seriedade, fazendo sempre o melhor para seus munícipes, sem prejudicar direitos de servidores e sem ser conivente com atos ilícitos (não apurados administrativamente ), que por ventura ocorrer na administração.
quando o prefeito Tarcisio fala que há vários anos não se tem planejamento ele continua a jogar culpa nos outros pela sua incompetência e de sua equipe pois até ontem o município recebia recursos federais e se deixou de receber é porque algo esta errado e se esta errado é culpa do prefeito e sua equipe, chega de jogar a culpa nos outros e assumam que são incompetentes seus PT da vida.
ResponderExcluirsendo assim o nosso asfalto do bela vista foi para as cucuias, cade ninguem mais fala dos 5 milhões
ResponderExcluir