O errado na maioria das vezes sai caro e ao que tudo indica será assim durante o mandato do prefeito petista Tarsísio Marques dos Reis, enquanto prefeito de Paiçandu. A prefeitura de Paiçandu enviou a Câmara recentemente pedido de desafetação de parte da Praça Joaquim Pereira Rosa no Jardim Bela Vista, para que pudesse ser construída lá uma unidade de um Posto de Saúde. A desafetação da área foi feita, mas, não seguiu os procedimentos legais foi feita de forma irregular. Desafetação de áreas de uso do povo, como Praça devem ocorrer durante audiências publicas e não em sessão ordinária ou extraordinária. Outro detalhe também é que não se pode desafetar uma área de uso do povo para a construção de um Posto de Saúde. Praça é de uso da população não pode ser de uso da prefeitura como seria uma unidade de um Posto de Saúde. O projeto foi enviado para a Câmara que mais uma vez mostrou não ter coerência e nem preparo para assuntos de natureza constitucional. Praça é de uso da população já uma unidade do posto de saúde seria de domínio da prefeitura. A desafetação é inconstitucional é fere os princípios da Lei Federal, uma Lei Municipal não pode ir contra uma Lei Maior ou seja mesmo aprovando essa desafetação ou projeto é inconstitucional. Outro fator que chama a atenção é o fato que mesmo antes da desafetação desta área a prefeitura já realizou o processo licitatório para a construção do Posto de Saúde, a empresa que provavelmente vai construir a obra é a DEMARCON, segundo comenta-se de propriedade de alguém ligado a administração. Porem agora com essa denuncia acredita-se que haverá um recuo tanto por parte da prefeitura como da empreiteira, já que se a justiça determinar que realmente houve irregularidade a obra pode sofrer embargos. Para que se inicie a construção também é necessário a aprovação por parte do cartório que dificilmente vai autorizar a construção de um Posto de Saúde dentro de uma Praça Publica.
Tomei conhecimento do fato e não temos como acreditar nisto, só pode ser mais uma ca..da da equipe técnica do Professor Tarcísio. Que a sua equipe não goste de Paiçandu, que queiram fazer de Paiçandu um Sarandi é entendível, porém inaceitável, mas a câmara aprovar isto e o "Professor" Tarcísio assinar em baixo é uma barbárie.
ResponderExcluirPaiçandu aprovou jardins, no passado, sem um espaço de uso comum, sem um espaço para o convívio social e lazer de seus munícipes, sem as desejáveis "ilhas" que são as praças.O crescimento da urbanização aumentou as distâncias entre as pessoas e restringiu as possibilidades de comunicação tradicionais. Este processo acompanhado da individualização e das trajetórias de vida das pessoas, que são restritas ao mínimo necessário: "casa – trabalho – casa", condicionam que as mesmas fiquem cada vez mais vulneráveis ao estresse e às doenças físicas e emocionais.Os espaços públicos, entre eles as praças, se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento sustentável de cidades, mostrando-se comprovadamente fundamentais em seu planejamento e na perspectiva de melhora na qualidade de vida de seus habitantes, quer como opção de convívio social e lazer, quer como alternativa para diminuir a poluição visual que as construções causam. Agora, em pleno século 21, estão retrocedendo no tempo e isto sendo feito pelas pessoas que mais criticam o passado = "PT". Não há explicações. Mesmo que o fato seja para a construção de um posto de saúde e tenha amparo na legalidade, é um assassinato ao planejamento urbanístico de uma cidade, isto só pode estar feito por pessoas incapacitadas para ocupar os cargo que estão exercendo. Infelizmente só temos uma coisa a concluir do nosso governante: Professor, o Senhor e sua "equipe técnica" são péssimos. Tomara que consigam barrar isto na Justiça.
Ao meu ver, melhor um posto de saude UBS, que uma praca totalmente ociosa e abandonada, seria interessante público nesse blog o nome do sujeito que vai barrar mais esse beneficio pra população do Bela Vista. Até porque não se tirou a praça de lá ela tem 4000 m2 e só desafetaram 600 m2. Quanto a legalidade, da desafetação achou melhor o denunciante estudar um pouco de direito administrativo pq eles esta meio perdido na sua argumentação.
ResponderExcluirNÃO HÁ NECESSIDADE DE QUESTIONAR O PORQUE ALGUÉM É CONTRA, O PROJETO É INCONSTITUCIONAL A LEI NÃO PERMITE QUE SE CONSTRUA UM POSTO DE SAÚDE DENTRO DE UMA PRAÇA MESMO SE ELA EXISTA OU NÃO, OS PROCEDIMENTOS PARA DESAFETAÇÃO ESTA TOTALMENTE IRREGULAR, PRAÇA É UM BEM DE USO DO POVO, SUA DESAFETAÇÃO TERIA QUE SER DISCUTIDA EM UMA AUDIÊNCIA PUBLICA. MAIS UMA VEZ DIGO, DENTRO DO ESPAÇO FÍSICO DE UMA PRAÇA NÃO SE PODE CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE ISSO É CRIME É INCONSTITUCIONAL
ExcluirSomente para clarear a maneira de pensar do amigo anônimo quanto à legalidade da desafetação. Dê uma olhada como está definido o uso deste local no mapa que anexa a Lei que instituiu o Plano Diretor de 2007 e na matrícula do loteamento (eu fui até a Prefeitura me informar e vi). Depois disto dê uma lida na Lei Federal do Estatuto das Cidades, especialmente no artigo 40, § 4º, inciso I, art. 43 e art 54, e, o ART. 124 da Lei Municipal 1798, creio que voce mudará de idéia quanto à legalidade da Lei de desafetação.
ExcluirMeu Deus... o que é isso nossos administradores, conhecimento só em cifras né...
ResponderExcluirFalta de conhecimento por parte de uma parcela de ignorantes que sempre pensaram no seu bolso, não me admira que Paiçandu esta como esta sempre levantando denuncia falsas e ainda uma falta de conhecimento das Leis, mas parabéns Prefeito Tarcisio continue trabalhando pela nossa população, e que o MINISTÉRIO PUBLICO prove que vc esta certo, e que alguns estão apenas tentando manchar seu trabalho.
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