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| Ministro Flavio Dino |
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta segunda-feira (2) para chancelar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, com regras mais rígidas para algumas modalidades a partir do ano que vem.
O que
aconteceu
Corte abriu uma
sessão extraordinária para analisar a decisão do ministro em plenário virtual. Com
uma hora e meia de julgamento, o Supremo formou maioria para chancelar a determinação
de Dino. Até o momento, sete ministros acompanharam Dino: Dias Toffoli, Luis
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cristiano
Zanin e Cármen Lúcia. Podem entrar mais votos até as 23h59 de amanhã.
Dino determinou que
o pagamento das emendas respeite critérios de transparência e
rastreabilidade. Ele decidiu sobre o assunto após receber
informações da Câmara e do Senado sobre o projeto de lei que regulamenta as
emendas parlamentares.
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