AGORA É LEI: PENA MÁXIMA PARA FEMINICÍDIO PASSA DE 30 PARA 40 ANOS

A nova lei que aprovamos na câmara e foi sancionada esta semana, aumenta a pena de prisão para crimes de feminicídio. O tempo de prisão passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos

Há ainda previsão de aumento da pena em 1/3 se a vítima estiver grávida ou até 90 dias após o parto

A pena é aumentada também nos casos de a vítima ser menor de 14 anos ou maior de 60 ou se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima

Com a alteração, a pena máxima para o feminicídio passa a ser a maior prevista pelo Código Penal Brasileiro. A luta contra a violência contra as mulheres e de toda a sociedade!