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| Presidente da Câmara Arthur Lira |
O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária dos impostos sobre
o consumo. No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários, com
3 abstenções, ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB). No segundo turno, foram 375 votos a 113, com 3 abstenções. A
sessão foi realizada em regime híbrido, que permitiu aos parlamentares não
apenas a votação mas também o registro de presença por meio do aplicativo
Infoleg. Os parlamentares agora se debruçam mais uma vez sobre a análise de
destaques apresentados pelas bancadas partidárias, com sugestões para
modificação da versão do texto aprovado. A sessão foi encerrada após apreciação
de um deles, com expectativa de que os quatro restantes sejam apreciados na
manhã de sexta-feira (7) a partir de 10h (horário de Brasília). Uma vez
superada esta etapa da tramitação da matéria, ela segue para o Senado Federal.
Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 em todas as votações de
mérito nos plenários das casas legislativas. Isso significa um mínimo de 308
votos de deputados e 49 de senadores. A proposta sofreu significativas
modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, em meio às
discussões e negociações com governadores, prefeitos, bancadas partidárias e
distintos setores econômicos. A versão final analisada pelos deputados só foi
protocolada pelo relator no sistema alguns minutos antes da votação.
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