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aprovaram nesta quarta feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares
contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis
contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão
punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos(como
latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal
grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Os únicos
contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT DF), Margarida Salomão
(PT MG), Maria do Rosário (PTRS), Arnaldo Jordy (PPS PA), Tadeu Alencar
(PSB PE) e Weverton Rocha (PDT MA). O novo relatório foi apresentado pelo
deputado Laerte Bessa (PR DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre
PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia
apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o
início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado
na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber
Braga (PSB RJ). Próximo ao início da votação, o líder do governo, José
Guimarães(PT CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão
para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na
comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.
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