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| Ministro Edson Fachin |
O Supremo Tribunal Federal
(STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz
Edson Fachinvai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele
vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. O sorteio foi realizado entre
os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos
inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello,
Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Fachin foi transferido
oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma. O despacho da presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento do magistrado da
Primeira para a Segunda Turma foi publicado na edição desta quinta do "Diário Oficial da
Justiça". Ministro com menos tempo de
atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência
do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para
ser transferido. O gaúcho Edson Fachin é especialista em direito
civil e de família. Em sua primeira aparição após
o sorteio, Fachin entrou no STF, na tarde desta quinta, sem falar com a
imprensa. Questionado sobre a Lava Jato, o ministro passou pelos jornalistas e
entrou no prédio do tribunal. No STF tramitam, atualmente,
cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato.
No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a
homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da
empreiteira Odebrecht.
O sorteio
O sorteio eletrônico para a
escolha do relator da Lava Jato foi feito com base em um inquérito aberto para
investigar o suposto envolvimento do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).
Essa havia sido a primeira investigação aberta na Suprema Corte para apurar
participação de autoridades com foro privilegiado, em março de 2015. Esse inquérito de Collor foi
usado para definir quem iria substituir Teori na relatoria da Lava Jato. Depois
que Fachin foi sorteado, os outros processos, inquéritos e delações da operação
dentro do STF foram encaminhados por "prevenção" ao ministro, que é a
expressão usada na linguagem jurídica quando um mesmo magistrado assume casos
relacionados. Uma das primeiras tarefas do
novo relator será analisar novos pedidos de investigação que devem ser enviados
pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base nas delações da Odebrecht,
homologadas durante o recesso do Judiciário pela presidente do Supremo. Segundo a assessoria do
Supremo, para realizar o sorteio de cada processo, um software utilizado pela
área técnica da Corte divide os ministros aptos a participar em uma espécie de
régua virtual, numerada de 0 a 100. Se 10 magistrados estiverem
aptos, um deles – escolhido aleatoriamente em cada distribuição – será
posicionado entre o 0 e 10; outro, também escolhido ao acaso, será posicionado
do 11 ao 20; um terceiro, de 21 a 30 e assim por diante. Em seguida, o programa
sorteia um número de 0 a 100. O ministro que estiver naquela determinada
posição na régua se torna então o relator daquele caso. É possível que a posição do
ministro varie ao longo da régua numa escala de decimais (0,1 para mais ou
menos, por exemplo), de modo a compensar eventual falta ou excesso de processos
que tenha recebido nas últimas distribuições. Essa compensação leva em
conta o histórico de distribuição e não o estoque de cada gabinete. O objetivo
é tornar a distribuição o mais equânime possível, de modo a não sobrecarregar
nenhum integrante do STF.
Novato no STF
Luiz Edson Fachin foi
indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome
aprovado pelo senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e
acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de
família. Católico praticante, o
magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na
Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos,
principalmente, relacionados à família e à questão agrária. Durante os questionamentos,
ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito
fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a
propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações
de terras produtivas. Diante dos senadores, ele
condenou movimentos sociais que usam da violência. O magistrado enfatizou à
época que aqueles que se “deturparam”, merecem "o rechaço da ordem
jurídica”. Ao longo dos últimos dois
anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte,
como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele também relatou a denúncia
apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora
ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano
passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos). Renan é suspeito de fraudar
um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar,
Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações
falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão
da filha. Em junho de 2016, o novo
relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, e determinou o arquivamento de inquérito aberto
em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José
Serra, o ministro das Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os três eram alvos de uma
mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de
São Paulo e que trata de reajuste a professores.
